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DIVSÃO DE AGRICULTURA - Apoio, Serviços e Assistência Técnica aos Produtores Rurais
Cadastro e orientação para acesso a políticas públicas rurais
Descrição: Orientação aos produtores quanto a documentos, procedimentos e instrumentos relacionados a programas e políticas públicas rurais, inclusive CAF, CAR, DCAA e outros sistemas ou programas pertinentes.
Formas de acesso: Presencial: Atendimento técnico na sede da Divisão.
Documentação
Documentação: Documentos pessoais do produtor, comprovante de endereço rústico, documentos de posse ou propriedade do imóvel e cadastros rurais anteriores ou correlatos.
Prazo para Atendimento
Os prazos dependem da natureza da demanda, necessidade de vistoria ou visita técnica, disponibilidade de máquinas e equipamentos, existência de programas ou convênios e demais condições administrativas e técnicas. Quando houver prazo legal ou específico de programa, será observado o respectivo prazo.
Observações
Público-alvo: Agricultores familiares, produtores rurais de pequeno e médio porte e assentados.