Benefícios Eventuais da Assistência Social

Carta de Serviços

Atualizado em: 14/10/2026 às 07h44

DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Atendimento Socioassistencial, CRAS, Cadastro Único...

São provisões suplementares e provisórias concedidas aos indivíduos e famílias em situações previstas na legislação, tais como nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública, observados os critérios e modalidades definidos pela legislação municipal e pelas normativas do SUAS.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Telefone Presencial

Presencial e telefone para orientações.

Documentação

Não é exigida documentação prévia para acesso aos Benefícios Eventuais.

Custos

Gratuito

Etapas do Serviço

Solicitação
Acolhida da demanda
Análise da situação sociofamiliar, quando necessária
Verificação dos critérios legais
Concessão ou indeferimento fundamentado
Registro e orientação/encaminhamento complementar

Requisitos

Atendimento aos critérios estabelecidos na legislação municipal e nas normativas aplicáveis.

Justificativa

O serviço integra a Política de Assistência Social e/ou a rede municipal de proteção social, observando a legislação e as normativas do SUAS aplicáveis à sua natureza.

Prazo para Atendimento

Conforme modalidade do benefício, urgência da situação e procedimentos municipais..

Prioridades de Atendimento

Situações de emergência, calamidade, agravamento da vulnerabilidade e demais prioridades previstas em lei.

Forma de Acompanhamento

O usuário será orientado quanto aos procedimentos e poderá acompanhar sua demanda junto ao serviço responsável.

Observações

O benefício é provisório e não possui caráter permanente. Dúvidas ou manifestações podem ser apresentadas ao serviço responsável ou à Ouvidoria Municipal.

Arquivos Vinculados

14/10/2026

Diversos | Carta de Serviços Assistência Social Presidente Bernardes

ATENDIMENTO:

Os benefícios eventuais podem ser requeridos nas unidades CRAS, Equipe Volante e CREAS.

Serviço relacionado a secretaria:

Divisão de Assistência Social

Sabrina Sanches

ATENDIMENTO:

07h00 as 13h00

TELEFONE:

(18) 3262-9999

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Rua Cel. José Soares Marcondes, 330