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Diretamente na unidade escolar ou mediante orientação da Divisão Municipal de Educação.
Documentação
* Certidão de nascimento ou documento de identificação do estudante; * CPF;
* Documento de identificação do responsável; * Comprovante de residência;
* Carteira de vacinação, conforme as exigências aplicáveis;
* Histórico ou declaração escolar, quando se tratar de transferência.
Prazo para Atendimento
Conforme calendário de matrículas e disponibilidade de atendimento, respeitado o direito de acesso à educação obrigatória.
Observações
Público-alvo: Crianças e adolescentes em idade escolar.