Controle, registro e manutenção dos bens públicos municipais, compreendendo a gestão sistematizada do patrimônio público por meio de procedimentos técnicos e administrativos voltados à identificação, inventário, classificação, avaliação, tombamento, atualização cadastral, guarda, conservação e desfazimento de bens móveis e imóveis. Inclui ainda a implementação de mecanismos de controle interno, rastreabilidade e auditoria patrimonial, assegurando a integridade física e contábil dos ativos, a conformidade com a legislação vigente e a transparência na gestão.