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Online Presencial

Instruções: Clique no serviço desejado, baixe o formulário contido no final da página, preencha os campos correspondentes ao serviço desejado, abra a solicitação, anexe o formulário preenchido e envie para a Divisão Municipal de Planejamento ou presencialmente no Paço Municipal.

POLÍTICAS PÚBLICAS E
PROGRAMAS MUNICIPAIS
 
A Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes tem o compromisso de prestar serviços públicos de qualidade à população. Para que isso aconteça, é fundamental que você participe ativamente, opinando, sugerindo, criticando e elogiando os serviços que recebe.
1. O QUE SÃO POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS?
Políticas públicas são decisões e ações que o governo municipal realiza para garantir os direitos da população e melhorar a qualidade de vida de todos. Elas envolvem planejamento, execução e avaliação de serviços e programas em diversas áreas.
Em Presidente Bernardes, as políticas públicas municipais abrangem:

• Saúde: Atendimento nos postos de saúde, pronto socorro do hospital municipal, campanhas de vacinação, farmácia básica e programas de saúde da família.
  Educação: Creches, ensino fundamental, transporte escolar, merenda e formação continuada de professores.
  Assistência Social: Atuação do CRAS e CREAS, programas de transferência de renda e proteção ao idoso e à criança.
  Infraestrutura: Limpeza pública, coleta de lixo, iluminação, pavimentação e manutenção de estradas rurais.
  Cultura e Turismo: Eventos culturais, biblioteca pública.
  Esporte: Centros esportivos e escolinhas de esporte.
  Desenvolvimento Econômico: Apoio ao empreendedorismo, feiras livres e qualificação profissional.
  Meio Ambiente: Preservação, arborização urbana, coleta seletiva e proteção de nascentes.
  Habitação: Programas habitacionais e regularização fundiária.
  Agricultura: Apoio ao pequeno agricultor e incentivo à agricultura familiar.
  Administração: Atendimento ao cidadão, transparência e pesquisa de satisfação.

2. O QUE SÃO PROGRAMAS MUNICIPAIS?
Programas municipais são conjuntos de ações organizadas pela Prefeitura para atender necessidades específicas da população. Eles podem ser contínuos ou temporários, criados com base nas leis e nas demandas da comunidade.
Exemplos de programas em Presidente Bernardes:

• Programa Saúde da Família (PSF): Atendimento médico e de enfermagem nas residências e unidades básicas.
  Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): Compra de alimentos da agricultura familiar para entidades assistenciais.
  Programa Bolsa Família: Acompanhamento de famílias beneficiárias nas áreas de saúde e educação.
  Programa de Melhoria Habitacional: Apoio para reforma de moradias em situação de vulnerabilidade.
  Programa Cidade Limpa: Ações de limpeza urbana e conscientização ambiental.

3. POR QUE PARTICIPAR?
A participação da população é um DIREITO seu, garantido pela Constituição Federal e pela Lei Federal nº 13.460/2017.
Quando você participa, você ajuda a:

1. Melhorar os serviços públicos, apontando o que precisa ser ajustado;
   Fiscalizar o uso dos recursos públicos (dinheiro dos impostos);
   Sugerir novas ideias para atender necessidades reais da comunidade;
   Reconhecer e valorizar os servidores e serviços que funcionam bem;
   Fortalecer a democracia e a transparência na gestão.

4. COMO PARTICIPAR?
A Prefeitura disponibiliza no site oficial a CARTA DE SERVIÇOS das Divisões Municipais.
Basta acessar, escolher o assunto e descrever sua sugestão, crítica ou elogio.
5. ORIENTAÇÕES PARA REGISTRAR MANIFESTAÇÕES
Para que sua mensagem seja bem encaminhada, siga estas dicas:

• Sugestões: Descreva sua ideia e como ela beneficia a comunidade.
  Críticas: Identifique o serviço, local e data. Seja objetivo e respeitoso.
  Elogios: Identifique o servidor ou programa que merece o reconhecimento.

Dica: Informe sempre seu nome e um contato (telefone ou e-mail) para receber o retorno sobre sua solicitação.