LEI GERAL DE PROTEá‡áƒO DE DADOS PESSOAIS (LEI N. 13.709/2018 A Lei vem para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Trazendo ainda, significativas mudanças, onde Empresas e Governo precisam investir ainda mais em segurança de dados. A partir de agora, todos os negá³cios precisará£o reforçar a segurança dos dados Perguntas frequentes: 1 - Meus dados sá£o compartilhados, tratados ou usados por terceiros neste site? - Ná£o! 2 - E quanto ao uso de dados? - Os dados coletados, será£o utilizados exclusivamente para atendimento pontual e futuras providências quanto a qualquer solicitação ou pedido de informação, utilizados na Ouvidoria ou e-SIC. Sendo que o usuário, terá ainda, opção de preenchimento no campo com a palavra: “aná´nimoâ€, optando pela ná£o identificação, caso ná£o concorde com os termos. OBS: Em alguns casos ná£o utilizamos, se quer, a coleta do CPF nos formulários citados acima. Se tornando em todos os casos OPCIONAL e ná£o obrigatá³rio. 3 - Proteção de Dados Sensíveis A proteção de dados pessoais e sensíveis é, certamente, um dos temas mais delicados da atualidade. A globalização, a modernização tecnolá³gica e as ináºmeras possibilidades de inovação decorrentes da abundá¢ncia de dados e informaçáµes coletados tanto pelo setor páºblico quanto privado geram problemas relativos á ética do uso dos dados, bem como á privacidade dos indivíduos. Sá£o exemplos desses problemas a perfilagem comportamental, o estabelecimento de sistemas preditivos, a discriminação estatística, além de discussáµes como vigilá¢ncia em massa e outros. 4 - Este site é seguro? Utilizamos uma técnica chamada criptografia, que nada mais é que um conjunto de técnicas pensadas para proteger uma informação de modo que apenas emissor e receptor consigam compreendê-la. A criptografia tem um apelo especial para evitar que pessoas ná£o autorizadas descubram informaçáµes pessoais, por exemplo. A ideia básica é que este sistema de técnicas cifre uma informação que somente será decifrada por pessoas autorizadas (neste caso nosso sistema faz este tratamento), sem acessos indevidos no caminho. 5 - Chaves e protocolos As chaves podem ser simétricas (quando a mesma chave privada é usada nas duas pontas da transmissá£o — emissá£o e recepção) ou assimétricas (quando as chaves de criptografia e descriptografia sá£o distintas, sendo uma páºblica e a outra privada). Elas sá£o geradas por algoritmos que criam uma sequência de caracteres específica para cada processo. As chaves podem ter tamanhos distintos e, quanto maiores, mais seguras elas se tornam. Existem ináºmeros protocolos de proteção utilizados na atualidade. Eles nos servem a todo instante, como quando você digita nome de usuário e senha para acessar um serviço da web, visita o site do banco ou entá£o realiza uma compra pela internet. Protocolos como 3DES, RC AES, TLS e SSL sá£o alguns dos mais comuns na atualidade. 6 - E quanto aos e-mails trocados com este á³rgá£o? 6.1. Informaçáµes criptografadas em trá¢nsito (enviadas por e-mail está£o protegidas) Esta criptografia significa um bom incremento de segurança. Assim, o acesso ao conteáºdo fica disponível apenas para o destinatário de suas mensagens, que vai possuir a chave para realizar a descriptografia. 6.2. Proteção/backup de dados armazenados nas nuvens Em suma, proteger arquivos sensíveis que ficam armazenados neste tipo de lugar também se torna uma questá£o primordial para evitar maiores problemas. Ou seja, elas também está£o criptografadas. 7 - Criptografia é garantia de segurança? Nem sempre. በclaro que existem diferentes níveis de criptografia, mas é uma maneira eficaz de evitar que pessoas ná£o-autorizadas tenham acesso a estas informaçáµes. 8 - Como é armazenado os dados? Os dados de todo conteáºdo do site e dos dados dos usuários cadastrados no sistema, sá£o armazenados em servidores externos com Data Centers com monitoramento 24x7 por cá¢meras CFTV com detecção de movimento, gravação e armazenamento digital. Dupla autenticação: biometria e cartá£o magnético. Para manter a disponibilidade das informaçáµes a todo tempo, os Data Centers sá£o alimentados com uma Subestação prá³pria redundante Tri-bus, com três linhas de energia e sistema de geração a diesel com autonomia de 72 horas sem reabastecimento. Acesse a Lei na íntegra: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
