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JUN
28
28 JUN 2023
ATUALIDADES
Conselho Municipal de Assistência Social
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Na manhᣠde hoje (28) o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) realizou reuniá£o ordinária para discutir sobre a Assembleia que será realizada para escolha de novos membros. O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é o á³rgá£o que reáºne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços socioassistenciais estatais e ná£o estatais no Município. A criação dos Conselhos Municipais de Assistência Social está definida na Lei Orgá¢nica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993. Dentre as principais atribuiçáµes do Conselho está a de fiscalizar a execução da Política de Assistência Social, apreciar a provar a proposta orçamentária dos recursos da assistência e inscrever entidades de Assistência Social, bem como serviços, programas, projetos socioassistenciais; fiscalizar a rede socioassistencial (executada pelo poder páºblico e pela rede privada) zelando pela qualidade da prestação de serviços; Para compor o Conselho Municipal de Assistência Social é necessário 50% membros do Poder Páºblico que sá£o indicados pelo Prefeito e 50% da Sociedade Civil eleitos em Assembléia No dia 28 de julho, á s 8h30 acontecerá a Assembleia para eleição dos membros da sociedade civil. Se você tem interesse em participar desse importante Conselho venha participar. Será£o eleitos 06 titulares e 06 suplentes. A posse dos novos Conselheiros está marcada para o dia 09 de agosto, á s 9h, na sala de reuniá£o do Gabinete na Prefeitura Municipal.