A LOA (Lei Orçamentária Anual) municipal é a lei que estabelece o orçamento da cidade para o próximo ano, definindo as receitas e despesas que serão realizadas. Ela detalha como os recursos serão arrecadados e como serão aplicados em bens, serviços e obras para a população.
A LOA (Lei Orçamentária Anual) municipal é a lei que estabelece o orçamento da cidade para o próximo ano, definindo as receitas e despesas que serão realizadas. Ela detalha como os recursos serão arrecadados e como serão aplicados em bens, serviços e obras para a população.
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