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A Prefeitura Municipal publicou hoje (14) um novo decreto com medidas de enfretamento ao COVID 19. Tendo em vista o aumento de casos e falta de leitos na regiá£o, um aumento de fiscalização e aplicação de multa acontecerá na cidade. As medidas começam a valer hoje. Com o novo decreto fica proibido: · a locação de chácaras e similares para realização de festas, shows, baladas e similares que causem aglomeração; · o consumo de bebida alcoá³lica em locais páºblicos abertos ou fechados (como calçadas, praças, ruas, coretos e etc); · E se torna obrigatá³rio o uso da máscara. O ná£o cumprimento das regras, acarretará para a pessoa jurídica uma multa de R$ 2.208,00, interdição da atividade e cassação do alvará de funcionamento; para pessoa física que descumprir as normas o valor da multa é de R$ 1.104,00. A fiscalização acontecerá pela Vigilá¢ncia Sanitária e Epidemiolá³gica com auxílio da Polícia Militar. Outras regras: · Comércio funcionará 12 horas com capacidade de 40% e ná£o ultrapassando á s 22h; · Comércio varejista de mercadorias, lojas de conveniência e similares sá³ poderá£o vender bebida alcoá³lica até ás 20h; · Comércio prestador de serviço terá reduzido a 10 horas diárias com até 40% da capacidade ná£o ultrapassando á s 22h; · Restaurante, lanchonete e similares, poderá£o atender com capacidade de 40% ná£o podendo funcionar antes das 6h nem ultrapassar á s 22h tendo que respeitar 10 horas diárias, atendimento somente para clientes sentados sendo 6 por mesa e venda de bebida alcoá³lica até á s 20h .Apá³s á s 22h, apenas serviços delivery. · Os bares e similares poderá£o atender com capacidade de 40% ná£o podendo funcionar antes das 6h nem ultrapassar á s 20h tendo que respeitar 10 horas diárias, atendimento somente para clientes sentados sendo 6 por mesa e venda de bebida alcoá³lica até á s 20h; · Os eventos, convençáµes e atividades culturais deverá£o atender com 40% da capacidade, por 10 horas diárias com controle de acesso, hora e assentos marcados e proibição de páºblico em pé. O novo decreto está disponível no site da Prefeitura Municipal.