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Atualizado em: 24/03/2026 às 10h53
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64 atos encontrados
Nº 2721
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.721/2026 - “DISPÕE SOBRE: ALTERA METAS E VALORES AO PPA 2026/2029 E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado no Diário Oficial em 21/02/2026 na edição: 1747
Obs: Republicada no dia 25/02/2026
Nº 2725
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.725/2026 - DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PÁSCOA FELIZ E NATAL SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 21/03/2026 na edição: 1767
Nº 2724
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.724/2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À ATUALIZAÇÃO CADASTRAL E A ADIMPLÊNCIA NO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 21/03/2026 na edição: 1767
Nº 2723
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.723/2026 - FICA AUTORIZADO O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 21/03/2026 na edição: 1767
Nº 2722
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.722/2026 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES - SP, ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 21/03/2026 na edição: 1767
Nº 283
Lei Complementar
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 283/2026 - DISPÕE SOBRE: EXTINGUE E CRIA EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 21/03/2026 na edição: 1767
Nº 3648
Decreto
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.648/2026 - DISPÕE SOBRE: PRORROGA O INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 27/02/2026 na edição: 1750
Nº 282
Lei Complementar
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Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 282/2026 - “DISPÕE SOBRE: CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE CARÁTER EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado no Diário Oficial em 21/02/2026 na edição: 1745
Nº 8878
Portaria
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N° 8878/26 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O BIÊNIO 2026/2027.
Publicado no Diário Oficial em 06/02/2026 na edição: 1735
Nº 8877
Portaria
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N° 8877/26 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O BIÊNIO 2026/2027
Publicado no Diário Oficial em 06/02/2026 na edição: 1735
Nº 8876
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N.º 8876 - DESIGNA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ASSESSORA PEDAGÓGICA
Publicado no Diário Oficial em 03/02/2026 na edição: 1731
Nº 8875
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N.º 8875 - SUSPENDE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL DE ASSESSORA PEDAGÓGICA DE ESCOLA.
Publicado no Diário Oficial em 03/02/2026 na edição: 1731
Nº 8874
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N.º 8874 - DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE VICE - DIRETOR NA EMEF XILOIASSO INAGUE
Publicado no Diário Oficial em 03/02/2026 na edição: 1731
Nº 2720
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.720/2026 - FICA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES AUTORIZADO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O ENVIO DE RECURSOS FINANCEIROS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 30/01/2026 na edição: 1728
Nº 8873
Portaria
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Data: 27/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 8.873/2026 - NOMEIA GESTOR E COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Publicado no Diário Oficial em 28/01/2026 na edição: 1725
Nº 8872
Portaria
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Data: 27/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 8.872/2026 - NOMEIA GESTOR E COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DO MEIO AMBIENTE
Publicado no Diário Oficial em 28/01/2026 na edição: 1725
Nº 8871
Portaria
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Data: 27/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 8.871/2026 - NOMEIA GESTOR E COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
Publicado no Diário Oficial em 28/01/2026 na edição: 1725
Nº 8870
Portaria
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Data: 27/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 8.870/2026 - NOMEIA GESTOR E COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE
Publicado no Diário Oficial em 28/01/2026 na edição: 1725
Nº 3643
Decreto
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Data: 16/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.643/2026 - DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS DO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES – SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 20/01/2026 na edição: 1717
Nº 279
Lei Complementar
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Data: 16/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 279/2026 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES EM DECORRÊNCIA DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS PARA O PERÍODO DE 01/01/2026 À 31/12/2026 CONCEDENDO AUMENTO REAL EM TODAS AS REFERÊNCIAS E ALTERA AS TABELAS DE SALÁRIOS – EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES – ANEXO V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 03 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 17/01/2026 na edição: 1715
Nº 8853
Portaria
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido o empregado público municipal. - Portaria 8853/2026
Publicado no Diário Oficial em 07/01/2026 na edição: 1707
Nº 3641
Decreto
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Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.641/2025 - DISPÕE SOBRE: PRORROGA O INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 23/12/2025 na edição: 1704-Extra
Nº 8849
Portaria
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 8.849/2025 - DISPÔE SOBRE: A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 22/12/2025 na edição: 1702-Exttra
Nº 2718
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.718/2025 - DISPÕE SOBRE: INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL DE COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado no Diário Oficial em 23/12/2025 na edição: 1702-Exttra
Nº 278
Lei Complementar
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 278/2025 - DISPÕE SOBRE: EXTINGUE E CRIA EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 22/12/2025 na edição: 1702-Exttra
Nº 8848
Portaria
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 8.848/2025 - DISPÔE SOBRE: A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 22/12/2025 na edição: 1702-Exttra
Nº 3640
Decreto
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N.º 3640/2025 - Dispõe sobre: Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotações, altera metas e valores ao PPA 2022/2025 e LDO para o exercício de 2025, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 28/01/2026
Nº 2717
LOA - Lei Orçamentária Anual
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Anexos
Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LOA 2026 - Lei 2717/2025 - DISPÕE SOBRE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 13/12/2025 na edição: 1696
Nº 2717
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 13/12/2025 na edição: MDCXCVI
Nº 3639
Decreto
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REAJUSTA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO- UFM COMFORME O ACUMULADO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR- INPC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado no Diário Oficial em 13/12/2025 na edição: MDCXCVI
Nº 3638
Decreto
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N.º 3638/2025 - Dispõe sobre: Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e anulação de dotações, altera metas e valores ao PPA 2022/2025 e LDO para o exercício de 2025, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 28/01/2026
Nº 3637
Decreto
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N.º 3637/2025 - Dispõe sobre: Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotações, altera metas e valores ao PPA 2022/2025 e LDO para o exercício de 2025, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 14/11/2026 na edição: 1712
Nº 2714
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
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Anexos
Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LDO 2026 - Lei 2714/2025 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2026 e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 27/11/2025 na edição: 1684
Nº 24
Resolução
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Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Disciplina a Remoção de Titular de Cargo de Professor de Educação Básica I - PEB I e Remoção de Titular de Cargo de Professor de Educação Básica II - PEB II da Rede Municipal de Ensino de Presidente Bernardes/SP, por Concurso de Tempo de Serviço e Títulos e dá providências correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 12/11/2025 na edição: MDCLXXIII
Nº 23
Resolução
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Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a lotação dos professores da Rede Municipal de Educação de Presidente Bernardes/SP para o ano letivo de 2025, em razão da extinção da EMEIF Educador Paulo Freire, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 12/11/2025 na edição: MDCLXXIII
Nº 2715
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REFIS
Publicado no Diário Oficial em 06/11/2025 na edição: MDCLXIX Extra
Nº 2714
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LDO
Publicado no Diário Oficial em 06/11/2025 na edição: MDCLXIX-EXTRA
Nº 3634
Decreto
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N.º 3634/2025 - Dispõe sobre: Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotações, altera metas e valores ao PPA 2022/2025 e LDO para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 14/01/2026 na edição: 1712
Nº 8830
Portaria
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI GESTOR E COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Publicado no Diário Oficial em 28/10/2025 na edição: MDCLXI Extra
Nº 8829
Portaria
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI GESTOR E COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
Publicado no Diário Oficial em 28/10/2025 na edição: MDCLXI Extra
Nº 3633
Decreto
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 28/10/2025 na edição: MDCLXI Extra
Nº 2713
PPA - Plano Plurianual
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Anexos
Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PPA 2026 2029 - LEI 2713/2025 - Dispõe sobre: PLANO PLURIANUAL – P.P.A, PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado no Diário Oficial em 28/10/2025 na edição: MDCLXI Extra
Nº 277
Lei Complementar
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÔE SOBRE: ALTERA A TABELA I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 72 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 28/10/2025 na edição: MDCLXI Extra
Nº 3632
Decreto
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE REGULAMENTA OS ART. 82 AO ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 17/10/2025 na edição: MDCLIII Extra
Nº 3631
Decreto
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N.º 3631/2025 - Dispõe sobre: Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotações, altera metas e valores ao PPA 2022/2025 e LDO para o exercício de 2025, e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 18/12/2025 na edição: MDCXCIX
Nº 3628
Decreto
Baixar
Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 3628/2025 - Dispõe sobre: Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotações, altera metas e valores ao PPA 2022/2025 e LDO para o exercício de 2025, e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 18/12/2025 na edição: MDCXCIX
Nº 8821
Portaria
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de membro suplente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNBDEB – CACS FUNDEB.
Publicado no Diário Oficial em 12/09/2025 na edição: MDCXXVI
Obs: Revogando as disposições em contrário em especial a Portaria n.º 8808 de 06/08/2025
Nº 3625
Decreto
Baixar
Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, anulação de dotações e superávit financeiro, altera metas e valores ao PPA 2022/2025 e LDO para o exercício de 2025, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 22/10/2025 na edição: MDCLVII
Nº 3624
Decreto
Baixar
Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e anulação de dotações, altera metas e valores ao PPA 2022/2025 e LDO para o exercício de 2025, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 10/10/2025 na edição: MDCXLVII
Nº 3622
Decreto
Baixar
Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotações, altera metas e valores ao PPA 2022/2025 e LDO para o exercício de 2025, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 10/10/2025 na edição: MDCXLVII
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