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LEI ORDINÁRIA Nº 2727, 26 DE MAIO DE 2026 LEI Nº 2.727/2026 - “FICA AUTORIZADO O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/05/2026 265
DECRETO Nº 3643, 16 DE JANEIRO DE 2026 DECRETO Nº 3.643/2026 - DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS DO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES – SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/01/2026 251
LEI ORDINÁRIA Nº 2728, 26 DE MAIO DE 2026 LEI Nº 2.728/2026 - “DISPÕE SOBRE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.694/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/05/2026 248
LEI ORDINÁRIA Nº 2726, 26 DE MAIO DE 2026 LEI Nº 2.726/2026 - “FICA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES AUTORIZADO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O ENVIO DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/05/2026 246
LEI ORDINÁRIA Nº 2733, 17 DE JUNHO DE 2026 LEI Nº 2.733/2026 - DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/06/2026 175
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LEI ORDINÁRIA Nº 2738, 14 DE OUTUBRO DE 2026 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES, ESTABELECE PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES, MECANISMOS DE GOVERNANÇA, FORMAÇÃO, AVALIAÇÃO, MONITORAMENTO E RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 14/10/2026 90
LEI ORDINÁRIA Nº 2737, 07 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE: ASSEGURA O DIREITO AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, ÁGUA E ABRIGO (CASINHA) AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/10/2026 69
DECRETO Nº 3668, 30 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre: Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotações, no orçamento do Poder Legislativo, e dá outras providências 30/09/2026 49
LEI ORDINÁRIA Nº 2735, 16 DE SETEMBRO DE 2026 FICA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES AUTORIZADO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O ENVIO DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/09/2026 165
LEI ORDINÁRIA Nº 2736, 16 DE SETEMBRO DE 2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.645 DE 15 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/09/2026 136
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