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DECRETO Nº 3643, 16 DE JANEIRO DE 2026 DECRETO Nº 3.643/2026 - DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS DO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES – SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/01/2026 40
LEI COMPLEMENTAR Nº 72, 13 DE DEZEMBRO DE 2006 Institui o “Código Tributário do Município de Presidente Bernardes”, fundamentado na Constituição Federal, Código Tributário Nacional, Leis Complementares e Lei Orgânica do Município - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 13/12/2006 17
LEI COMPLEMENTAR Nº 277, 23 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÔE SOBRE: ALTERA A TABELA I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 72 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/10/2025 16
LEI ORDINÁRIA Nº 2714, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LDO 06/11/2025 8
DECRETO Nº 3633, 24 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/10/2025 8
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2721, 20 DE MARÇO DE 2026 LEI Nº 2.721/2026 - “DISPÕE SOBRE: ALTERA METAS E VALORES AO PPA 2026/2029 E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 20/03/2026 0
LEI ORDINÁRIA Nº 2724, 18 DE MARÇO DE 2026 LEI Nº 2.724/2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À ATUALIZAÇÃO CADASTRAL E A ADIMPLÊNCIA NO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/03/2026 1
LEI ORDINÁRIA Nº 2722, 18 DE MARÇO DE 2026 LEI Nº 2.722/2026 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES - SP, ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/03/2026 0
LEI COMPLEMENTAR Nº 283, 18 DE MARÇO DE 2026 LEI COMPLEMENTAR Nº 283/2026 - DISPÕE SOBRE: EXTINGUE E CRIA EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/03/2026 2
LEI ORDINÁRIA Nº 2723, 18 DE MARÇO DE 2026 LEI Nº 2.723/2026 - FICA AUTORIZADO O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/03/2026 0
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