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LEI ORDINÁRIA Nº 2727, 26 DE MAIO DE 2026 LEI Nº 2.727/2026 - “FICA AUTORIZADO O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/05/2026 208
LEI ORDINÁRIA Nº 2728, 26 DE MAIO DE 2026 LEI Nº 2.728/2026 - “DISPÕE SOBRE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.694/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/05/2026 188
LEI ORDINÁRIA Nº 2726, 26 DE MAIO DE 2026 LEI Nº 2.726/2026 - “FICA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES AUTORIZADO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O ENVIO DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/05/2026 185
DECRETO Nº 3643, 16 DE JANEIRO DE 2026 DECRETO Nº 3.643/2026 - DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS DO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES – SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/01/2026 174
LEI ORDINÁRIA Nº 2733, 17 DE JUNHO DE 2026 LEI Nº 2.733/2026 - DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/06/2026 87
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2735, 16 DE SETEMBRO DE 2026 FICA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES AUTORIZADO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O ENVIO DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/09/2026 17
LEI ORDINÁRIA Nº 2736, 16 DE SETEMBRO DE 2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.645 DE 15 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/09/2026 16
LEI ORDINÁRIA Nº 2734/2026, 02 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS POR FORÇA DA PORTARIA GM/MS Nº 9.037/2025, PORTARIA GM/MS Nº 8.674/2025 E NOTA TÉCNICA Nº 33/2026-DRAC/CGOF/DRAC/SAES/MS, PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PRESIDENTE BERNARDES, MANTENEDORA DO HOSPITAL DE MISERICÓRDIA NOSSA SENHORA APARECIDA, VISANDO O INCREMENTO DO CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 02/09/2026 26
LEI ORDINÁRIA Nº 2731, 17 DE JUNHO DE 2026 LEI Nº 2.731/2026 - DENOMINA ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/06/2026 72
LEI COMPLEMENTAR Nº 285, 17 DE JUNHO DE 2026 LEI COMPLEMENTAR Nº 285/2026 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO FORNECIDO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/06/2026 83
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