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DECRETO Nº 3643, 16 DE JANEIRO DE 2026 DECRETO Nº 3.643/2026 - DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS DO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES – SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/01/2026 66
LEI COMPLEMENTAR Nº 72, 13 DE DEZEMBRO DE 2006 Institui o “Código Tributário do Município de Presidente Bernardes”, fundamentado na Constituição Federal, Código Tributário Nacional, Leis Complementares e Lei Orgânica do Município - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 13/12/2006 20
LEI ORDINÁRIA Nº 2724, 18 DE MARÇO DE 2026 LEI Nº 2.724/2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À ATUALIZAÇÃO CADASTRAL E A ADIMPLÊNCIA NO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/03/2026 18
LEI COMPLEMENTAR Nº 277, 23 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÔE SOBRE: ALTERA A TABELA I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 72 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/10/2025 16
LEI ORDINÁRIA Nº 2718, 22 DE DEZEMBRO DE 2025 LEI Nº 2.718/2025 - DISPÕE SOBRE: INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL DE COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 22/12/2025 15
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2727, 26 DE MAIO DE 2026 LEI Nº 2.727/2026 - “FICA AUTORIZADO O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/05/2026 8
LEI ORDINÁRIA Nº 2728, 26 DE MAIO DE 2026 LEI Nº 2.728/2026 - “DISPÕE SOBRE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.694/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/05/2026 7
LEI ORDINÁRIA Nº 2726, 26 DE MAIO DE 2026 LEI Nº 2.726/2026 - “FICA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES AUTORIZADO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O ENVIO DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/05/2026 8
LEI ORDINÁRIA Nº 2721, 20 DE MARÇO DE 2026 LEI Nº 2.721/2026 - “DISPÕE SOBRE: ALTERA METAS E VALORES AO PPA 2026/2029 E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 20/03/2026 0
LEI ORDINÁRIA Nº 2722, 18 DE MARÇO DE 2026 LEI Nº 2.722/2026 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES - SP, ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/03/2026 1
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