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Atualizado em: 19/10/2026 às 18h52
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LEGENDA:
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89 atos encontrados
Nº 2738
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES, ESTABELECE PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES, MECANISMOS DE GOVERNANÇA, FORMAÇÃO, AVALIAÇÃO, MONITORAMENTO E RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado no Diário Oficial na edição: 1928
Obs: REPUBLICADA EM 16/10/2026 - CORRIGIDO NÚMERO DA LEI
Nº 2737
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: ASSEGURA O DIREITO AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, ÁGUA E ABRIGO (CASINHA) AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 16/10/2026 na edição: 1928
Obs: REPUBLICADO EM 16/10/2026 - CORRIGIDO O NÚMERO DA LEI
Nº 3668
Decreto
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotações, no orçamento do Poder Legislativo, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 06/10/2026 na edição: 1919
Nº 2736
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.645 DE 15 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 16/09/2026 na edição: 1901-Extra
Nº 2735
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FICA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES AUTORIZADO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O ENVIO DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 16/09/2026 na edição: 1901-Extra
Nº 2734/2026
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS POR FORÇA DA PORTARIA GM/MS Nº 9.037/2025, PORTARIA GM/MS Nº 8.674/2025 E NOTA TÉCNICA Nº 33/2026-DRAC/CGOF/DRAC/SAES/MS, PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PRESIDENTE BERNARDES, MANTENEDORA DO HOSPITAL DE MISERICÓRDIA NOSSA SENHORA APARECIDA, VISANDO O INCREMENTO DO CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado no Diário Oficial em 05/09/2026 na edição: 1894
Nº 3665
Decreto
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e anulação de dotações, altera metas e valores ao PPA 2026/2029 e LDO para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 20/10/2026 na edição: 1930
Nº 3663
Decreto
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Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotações, altera metas e valores ao PPA 2026/2029 e LDO para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 20/10/2026 na edição: 1930
Nº 3662
Decreto
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e anulação de dotações, altera metas e valores ao PPA 2026/2029 e LDO para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 20/10/2026 na edição: 1930
Nº 2733
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.733/2026 - DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 18/06/2026 na edição: 1830-EXTRA
Nº 2732
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.732/2026 - DENOMINA LOTEAMENTO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 18/06/2026 na edição: 1830-EXTRA
Nº 2731
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.731/2026 - DENOMINA ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 18/06/2026 na edição: 1830-EXTRA
Nº 2730
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LDO 2027 - LEI Nº 2.730/2026 - DISPÕE SOBRE: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 18/06/2026 na edição: 1830-EXTRA
Nº 285
Lei Complementar
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 285/2026 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO FORNECIDO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 18/06/2026 na edição: 1830-EXTRA
Nº 2729
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 2.729/2026 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS MUNICIPAIS CONSIGNADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 09/06/2026 na edição: 1820
Nº 284
Lei Complementar
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: CRIA EMPREGO PÚBLICO DE CARÁTER EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 09/06/2026 na edição: 1820
Nº 3657
Decreto
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N.º 3657/2026 - Dispõe sobre: Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e anulação de dotações, altera metas e valores ao PPA 2026/2029 e LDO para o exercício de 2026, e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 07/08/2026 na edição: 1869
Nº 2728
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.728/2026 - “DISPÕE SOBRE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.694/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 26/05/2026 na edição: 1811 - EXTRA
Nº 2727
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.727/2026 - “FICA AUTORIZADO O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 26/05/2026 na edição: 1811 - EXTRA
Nº 2726
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.726/2026 - “FICA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES AUTORIZADO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O ENVIO DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 26/05/2026 na edição: 1811 - EXTRA
Nº 3654
Decreto
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N.º 3654/2026 - “Dispõe sobre: Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotações, altera metas e valores ao PPA 2026/2029 e LDO para o exercício de 2026, e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 07/08/2026 na edição: 1869
Nº 3652
Decreto
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N.º 3652/2026 - “Dispõe sobre: Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotações, altera metas e valores ao PPA 2026/2029 e LDO para o exercício de 2026, e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 07/08/2026 na edição: 1869
Nº 2721
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.721/2026 - “DISPÕE SOBRE: ALTERA METAS E VALORES AO PPA 2026/2029 E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado no Diário Oficial em 21/02/2026 na edição: 1747
Obs: Republicada no dia 25/02/2026
Nº 2725
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.725/2026 - DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PÁSCOA FELIZ E NATAL SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 21/03/2026 na edição: 1767
Nº 2724
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.724/2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À ATUALIZAÇÃO CADASTRAL E A ADIMPLÊNCIA NO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 21/03/2026 na edição: 1767
Nº 2723
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.723/2026 - FICA AUTORIZADO O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 21/03/2026 na edição: 1767
Nº 2722
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.722/2026 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES - SP, ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 21/03/2026 na edição: 1767
Nº 283
Lei Complementar
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 283/2026 - DISPÕE SOBRE: EXTINGUE E CRIA EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 21/03/2026 na edição: 1767
Nº 3649
Decreto
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N.º 3649/2026 - “Dispõe sobre: Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotações, altera metas e valores ao PPA 2026/2029 e LDO para o exercício de 2026, e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 07/08/2026 na edição: 1869
Nº 3648
Decreto
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.648/2026 - DISPÕE SOBRE: PRORROGA O INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 27/02/2026 na edição: 1750
Nº 282
Lei Complementar
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Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 282/2026 - “DISPÕE SOBRE: CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE CARÁTER EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado no Diário Oficial em 21/02/2026 na edição: 1745
Nº 8878
Portaria
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N° 8878/26 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O BIÊNIO 2026/2027.
Publicado no Diário Oficial em 06/02/2026 na edição: 1735
Nº 8877
Portaria
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N° 8877/26 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O BIÊNIO 2026/2027
Publicado no Diário Oficial em 06/02/2026 na edição: 1735
Nº 8876
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N.º 8876 - DESIGNA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ASSESSORA PEDAGÓGICA
Publicado no Diário Oficial em 03/02/2026 na edição: 1731
Nº 8875
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N.º 8875 - SUSPENDE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL DE ASSESSORA PEDAGÓGICA DE ESCOLA.
Publicado no Diário Oficial em 03/02/2026 na edição: 1731
Nº 8874
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N.º 8874 - DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE VICE - DIRETOR NA EMEF XILOIASSO INAGUE
Publicado no Diário Oficial em 03/02/2026 na edição: 1731
Nº 3644
Decreto
Baixar
Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N.º 3644/2026 - “Dispõe sobre: Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotações, altera metas e valores ao PPA 2026/2029 e LDO para o exercício de 2026, e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 07/08/2026 na edição: 1869
Nº 2720
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.720/2026 - FICA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES AUTORIZADO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O ENVIO DE RECURSOS FINANCEIROS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 30/01/2026 na edição: 1728
Nº 8873
Portaria
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Data: 27/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 8.873/2026 - NOMEIA GESTOR E COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Publicado no Diário Oficial em 28/01/2026 na edição: 1725
Nº 8872
Portaria
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Data: 27/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 8.872/2026 - NOMEIA GESTOR E COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DO MEIO AMBIENTE
Publicado no Diário Oficial em 28/01/2026 na edição: 1725
Nº 8871
Portaria
Baixar
Data: 27/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 8.871/2026 - NOMEIA GESTOR E COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
Publicado no Diário Oficial em 28/01/2026 na edição: 1725
Nº 8870
Portaria
Baixar
Data: 27/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 8.870/2026 - NOMEIA GESTOR E COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE
Publicado no Diário Oficial em 28/01/2026 na edição: 1725
Nº 3643
Decreto
Baixar
Data: 16/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.643/2026 - DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS DO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES – SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 20/01/2026 na edição: 1717
Nº 279
Lei Complementar
Baixar
Data: 16/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 279/2026 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES EM DECORRÊNCIA DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS PARA O PERÍODO DE 01/01/2026 À 31/12/2026 CONCEDENDO AUMENTO REAL EM TODAS AS REFERÊNCIAS E ALTERA AS TABELAS DE SALÁRIOS – EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES – ANEXO V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 03 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 17/01/2026 na edição: 1715
Nº 8853
Portaria
Baixar
Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido o empregado público municipal. - Portaria 8853/2026
Publicado no Diário Oficial em 07/01/2026 na edição: 1707
Nº 3642
Decreto
Baixar
Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N.º 3642/2026 - Dispõe sobre: Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e anulação de dotações, altera metas e valores ao PPA 2026/2029 e LDO para o exercício de 2026, e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 07/08/2026 na edição: 1869
Nº 3641
Decreto
Baixar
Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.641/2025 - DISPÕE SOBRE: PRORROGA O INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 23/12/2025 na edição: 1704-Extra
Nº 8849
Portaria
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 8.849/2025 - DISPÔE SOBRE: A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 22/12/2025 na edição: 1702-Exttra
Nº 2718
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.718/2025 - DISPÕE SOBRE: INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL DE COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado no Diário Oficial em 23/12/2025 na edição: 1702-Exttra
Nº 278
Lei Complementar
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 278/2025 - DISPÕE SOBRE: EXTINGUE E CRIA EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 22/12/2025 na edição: 1702-Exttra
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